DPO, Compliance Officer, CISO, AML Officer, Encarregado de Proteção de Denunciantes e outros perfis regulados — enquadramento jurídico, competências, formação e certificação num ecossistema integrado.
A crescente complexidade regulatória exige que as organizações designem profissionais qualificados para funções legalmente obrigatórias. Este hub reúne, sistematiza e articula todas as funções reguladas num quadro de referência integrado.
Várias funções reguladas decorrem de imposições legais directas — RGPD, NIS2, RGPC, Lei 93/2021 — e a sua não designação constitui infracção sancionável com coimas significativas.
Cada função regulada exige competências técnicas e jurídicas específicas, independência funcional e, em muitos casos, certificação ou qualificação formal reconhecida.
As funções reguladas não operam de forma isolada. A articulação entre DPO, CISO, Compliance Officer e demais perfis é essencial para uma governação organizacional eficaz e coerente.
Profissionais cuja designação, qualificação ou actuação é imposta ou enquadrada por lei, regulamento europeu ou norma técnica obrigatória.
Responsável pelo acompanhamento da conformidade com o RGPD, ponto de contacto com a CNPD e titulares dos dados.
Saber maisResponsável pela segurança da informação e cibersegurança, gestão de incidentes e articulação com o CNCS.
Saber maisResponsável pela elaboração, aplicação e revisão do Programa de Cumprimento Normativo contra a corrupção.
Saber maisResponsável pela recepção, triagem e acompanhamento de denúncias internas ao abrigo do regime de proteção de denunciantes.
Saber maisResponsável pela prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo em entidades obrigadas.
Saber maisResponsável pela supervisão humana de sistemas de inteligência artificial de alto risco, garantindo conformidade com o regulamento europeu.
Saber maisResponsável pela tramitação dos pedidos de acesso a informação administrativa e articulação com a CADA.
Saber maisResponsável pela promoção da cultura ética e conformidade geral da organização, integridade e código de conduta.
Saber maisResponsável pelo reporte de sustentabilidade empresarial, materialidade, due diligence e conformidade com as normas ESRS.
Saber maisResponsável pela continuidade de negócio, segurança das instalações, planos de emergência e protecção civil.
Saber maisResponsável pela conformidade dos centros de contacto e atendimento ao público, incluindo acessibilidade e qualidade do serviço.
Saber maisResponsável pela governação corporativa, actas, convocatórias e conformidade estatutária, com relevância crescente nas entidades cotadas.
Saber maisDescubra quais as funções reguladas obrigatórias para a sua organização.
Solicitar DiagnósticoUma arquitectura de serviços desenhada para apoiar as organizações na designação, capacitação e operacionalização das funções reguladas.
Pareceres sobre enquadramento legal das funções reguladas, interpretação de obrigações de designação e acumulação de funções.
Saber maisServiços continuados de DPO externo, Compliance Officer as-a-Service e acompanhamento operacional permanente das funções reguladas.
Saber maisGap analysis à designação e operacionalização das funções reguladas, verificação de qualificação e avaliação de conformidade.
Saber maisCapacitação técnica e jurídica para o exercício das funções reguladas. Formação certificada para DPO, CISO, Compliance Officer e perfis associados.
Saber maisO hub Funções Reguladas integra-se no ecossistema regimesjuridicos.pt — a plataforma de conformidade regulatória que sistematiza 70+ regimes jurídicos em 14 vectores regulatórios. As funções reguladas constituem a dimensão humana e profissional desse ecossistema, articulando perfis, competências e responsabilidades com os regimes que as enquadram.
Esta articulação permite que cada função regulada seja compreendida no contexto do respectivo vector regulatório, beneficiando da visão transversal e da profundidade técnica do ecossistema.
Solicite um diagnóstico de funções reguladas para a sua organização ou esclareça as suas dúvidas com os nossos especialistas.